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Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Improcedência liminar do pedido

É caso de extinção do processo por improcedência liminar

quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.

quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.

quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

quando a parte for manifestamente ilegítima.

Coletâneas com esta questão

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