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IDR10356

Direito Penal
Tags:
  • Estado de Necessidade

Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital.

A ação de Guilherme é considerada: 

criminosa em qualquer hipótese;

lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;

lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;

criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;

lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.

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