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IDR11684
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.
a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.
o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.
a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.
as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.
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