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IDR3683

Direito Processual do Trabalho

Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa não arguiu preliminares. No entanto, condenada a pagar indenização a Caio, fê-lo em recurso, sustentando ilegitimidade passiva ad causam. De acordo com o Código de Processo Civil, se o Tribunal se convencer deste argumento,

não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes até a prolação da sentença.

deverá determinar a remessa dos autos ao juízo a quo a fim de que a questão seja analisada em primeira instância.

não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes em preliminar de contestação.

deverá extinguir o processo com resolução de mérito.

deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

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