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IDR10857

Direito Processual Penal
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Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri. 

A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. 

Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo. 

O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria. 

Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento. 

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