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IDR4613

Direito Processual Civil - CPC 2015

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.

O juiz deverá

decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.

conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.

decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.

decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido. 

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