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IDR3002

Direito do Trabalho

Sobre a ótica do direito individual do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Todos os direitos assegurados aos trabalhadores são de indisponibilidade absoluta.

II. O dirigente sindical acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

III. O trabalhador pode renunciar à estabilidade no emprego, por meio da apresentação de pedido de demissão, que, no entanto, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho.

IV. Havendo coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa III está correta.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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