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IDR6887

Direito Penal
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  • Atenuante da confissão no Direito Penal

À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:

deve explicitar todas as circunstâncias do crime; 

deve ser motivada por motivo moral; 

deve demonstrar o arrependimento do acusado;

deve influir decisivamente para a condenação;

pode usar teses defensivas descriminantes. 

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