No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de...

Legislação do Ministério Público

No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada

pela Câmara de Coordenação e Revisão.

pelo Conselho Superior.

pelo Colégio de Procuradores.

pelo procurador-geral de justiça do estado.

pela Corregedoria.

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