A

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.

B

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.

C

A autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova. 

D

 Jamais é cabível para impugnar atos judiciais. 

E

Tem prazo de 60 dias para a sua impetração.