1

IDR13991

Legislação da Defensoria Pública

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.

Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: