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IDR6834

Direito Tributário
A capacidade tributária da pessoa física

é atingida quando ela completa dezesseis anos de idade.

é atingida quando ela completa dezoito anos de idade.

inicia-se quando ela assume a administração direta de seus bens ou negócios.

é atingida quando ela completa vinte e um anos de idade.

independe da sua capacidade civil.  

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