A

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

B

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948. 

C

Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948. 

D

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969. 

E

Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.