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IDR434

Direito do Consumidor

Leia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:

I. As vítimas dos acidentes de consumo são consumidoras por equiparação.

II. Existente vício redibitório, há casos nos quais os prazos decadenciais para a reclamação, no Código Civil, são melhores, para o consumidor, do que os da Lei 8.078 e, em tais hipóteses, aplicar-se-á o Código Civil.

III. O prazo prescricional da pretensão à reparação de dano, no Código Civil, é de três anos, enquanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o prazo é de cinco anos, iniciando-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

IV. A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do CDC, abarca mais hipóteses do que as previstas no Código Civil e, em seu teor literal, poderá incidir sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva I é falsa.

Apenas a assertiva II é falsa.

Apenas a assertiva III é falsa.

Apenas a assertiva IV é falsa

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