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IDR2700

Direito Empresarial

É INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:

Decurso do prazo de duração.

Caducidade.

Falta de pagamento regular das contribuições previdenciárias do titular.

Renúncia do titular.

Inexistência de representante legal no Brasil, se o titular é domiciliado ou sediado no exterior.

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