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IDR6598

Direito Penal
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  • Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ quanto à Lavagem de Bens, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(  ) É desnecessário que o autor do crime de lavagem de dinheiro tenha sido autor ou partícipe da infração penal antecedente, basta que tenha ciência da origem ilícita dos bens, direitos e valores e concorra para sua ocultação ou dissimulação.

(  ) O crime de lavagem de bens, direitos ou valores, quando praticado na modalidade típica de ocultar, é permanente, protraindo-se sua execução até que os objetos materiais do branqueamento se tornem conhecidos.

(  ) A prática de organização criminosa (art. 1º, VII, da Lei n.º 9.613/1998) como crime antecedente da lavagem de dinheiro é atípica antes do advento da Lei n.º 12.850/2013, por ausência de descrição normativa.

(  ) Embora a tipificação da lavagem de dinheiro dependa da existência de uma infração penal antecedente, é possível a autolavagem - isto é, a imputação simultânea, ao mesmo réu, da infração antecedente e do crime de lavagem -, desde que sejam demonstrados atos diversos e autônomos daquele que compõe a realização da primeira infração penal, circunstância na qual não ocorrerá o fenômeno da consunção.

(  ) Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a autoridade policial e o Ministério Público não têm acesso, independentemente de autorização judicial, a todos os dados cadastrais de investigados, pois são protegidos pelo sigilo constitucional (art. 17-B da Lei n.º 9.613/1998). 

F - V - F - F - V.

V - V - V - V - F.

V - F - F - V - F.

F - F - V - F - V. 

V - V - F - V - V.

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