1
IDR5257
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar