A

serão repassados à Fazenda Estadual.

B

integrarão os vencimentos dos membros da Instituição.

C

deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.

D

não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

E

deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.