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IDR18821

Direito Civil
Tags:
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Transação

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil.

A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ou erro de direito a respeito de questões que tenham sido objeto de controvérsia entre as partes. 

Certo

Errado

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