A

o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional. 

B

a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

C

há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei. 

D

a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público. 

E

haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.