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IDR6857

Direito Penal
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Crime contra o patrimônio cultural
  • Preservação do patrimônio cultural

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.

estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa. 

não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário. 

estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.  

não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

Coletâneas com esta questão

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