A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar...

Legislação do Ministério Público

A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao

Conselho Superior.

Colégio de Procuradores.

corregedor.

procurador-geral de justiça do estado.

secretário-geral.

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