A

O licenciamento ambiental deve ser requerido ao órgão estadual competente e, em caráter supletivo, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

B

Depois de concedida a licença, esta só pode ser revista pelo poder público se identificada irregularidade no procedimento que a antecedeu.

C

O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica autorização para a obra ou atividade, vigendo até que o órgão licenciador emita decisão definitiva sobre o caso.

D

O licenciamento ambiental é um instrumento autônomo em relação ao estudo prévio de impacto ambiental.

E

As regras relativas à licença estabelecida no âmbito do direito administrativo aplicam-se ao licenciamento ambiental.