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IDR2665
Analise as proposições corretas:
I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.
II. No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.
III. A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.
IV. O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.
V. A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.
Responda:
Somente as proposições l,V estão corretas.
Somente as proposições l,II estão corretas.
Somente as proposições III,IV estão corretas.
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
Somente as proposições IV e V estão corretas.
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