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IDR2665

Direito Constitucional

Analise as proposições corretas:

I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.

II. No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.

III. A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.

IV. O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.

V. A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.

Responda:

Somente as proposições l,V estão corretas.

Somente as proposições l,II estão corretas.

Somente as proposições III,IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições IV e V estão corretas.

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