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IDR2775

Direito Civil

À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de responsabilidade civil, analise as seguintes proposições:

I. A indenização por publicação não autorizada de imagem de pessoa com fim econômico ou comercial independente de prova do prejuízo.

II. Nas ações de indenização, se o pedido for julgado procedente, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento de pensão, exceto se o demandado possuir notória condição econômica.

III. A mera apresentação antecipada de cheque “pré-datado" não enseja indenização por dano moral.

IV. Nas indenizações por dano moral, a correção monetária incide desde a data da citação.

V. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Somente as proposições I e III estão incorretas.

Somente as proposições I e V estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e V estão incorretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

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