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IDR7266
Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:
a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas.
a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.
a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.
a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos.
a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto.
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