A

substitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa.

B

declara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

C

autoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.

D

impõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno.

E

aplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.