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IDR4639

Direito Penal

Com base na redação atual do Art. 112 da Lei n.º 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos

I. 30% (trinta por cento) da pena,

II. 40% (quarenta por cento) da pena,

III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena,

IV. 20% (vinte por cento) da pena,

(  ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

(  ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

(  ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.

(  ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada. 

III, IV, I e II.

III, IV, II e I.

 IV, III, II e I.

IV, III, I e II.

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