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IDR19119

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito do Consumidor
  • Inversão do ônus da prova
  • Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à

hipossuficiência financeira da parte demandante.

falta de acesso a documentos comuns que não se encontram em poder da parte interessada.

desnecessidade de a parte interessada produzir prova de fato notório.

manifesta impossibilidade de adequada informação sobre o fato probando.

Coletâneas com esta questão

Provas: