A

Não incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios. 

B

Incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas. 

C

Incide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita. 

D

É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.  

E

A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.