A

condiciona-se à demonstração do elemento subjetivo pelo agente.

B

restringe-se ao ressarcimento do dano, caso a licença ambiental tenha sido concedida regularmente.

C

pode ensejar, na esfera administrativa, a sanção de intervenção na empresa infratora.

D

enseja o dever de reparar, caso a conduta consista, no mínimo, em ilicitude administrativa.

E

não abrange a pessoa jurídica na esfera penal.