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IDR18343

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Sistema Tarifado de Provas
  • Evolução Legislativa do Direito Penal

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

Certo

Errado

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