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IDR15916

Direito Eleitoral

Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua campanha eleitoral e, valendo-se desses valores, comprou, em proveito próprio, uma nova casa em um condomínio de luxo. Conforme as disposições do Código Eleitoral, Nivaldo, caso venha a ser condenado, estará sujeito à pena de

reclusão, de um a três anos, e multa.

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

reclusão, de dois a seis anos, e multa.

reclusão, de três a oito anos, e multa.

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