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IDR16195

Direito Constitucional
Tags:
  • Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue.

Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

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