Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

limitada ao pagamento de multa.

com pena de reclusão e multa.

limitada à pena de reclusão.

com pena de detenção e multa.

limitada à pena de detenção.

Responder

Coletâneas com esta questão