A

um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.

B

o estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.

C

a possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).

D

o estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.

E

a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.