1
IDR5782
Assinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
A legislação afasta a impenhorabilidade inerente ao bem de família se o imóvel residencial for de luxo, assim considerado aquele localizado em zona nobre e com alto valor de mercado.
É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.
A vaga de garagem que possui matrícula própria no cartório de registro de imóveis constitui bem de família para efeitos de penhora, desde que seja a única vaga de garagem em nome do executado.
O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente às pessoas solteiras.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar