A

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

B

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

C

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.

D

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

E

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.