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IDR9762

Direito Constitucional
Tags:
  • Princípios fundamentais da Constituição Federal, Restrições aos direitos fundamentais, Direitos individuais, Direitos políticos

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o item abaixo. 

A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.

Certo

Errado

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