A

a subconcessão é juridicamente possível, situação que dispensa a realização de concorrência para a sua outorga.

B

a concessionária não poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

C

o julgamento da licitação deverá ser feito exclusivamente de acordo com o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

D

a concessão poderá ser feita a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho e a obra deverá ser realizada por conta e risco da concessionária.

E

o investimento da concessionária será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.