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IDR1510
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça
estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
estadual, porquanto não há interesse da União.
federal, ainda que a instituição seja privada.
federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.
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