A

Atuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.

B

Receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .

C

Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

D

Requisitar servidores de juízos ou tribunais .

E

Requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.