1

IDR1269

Direito Tributário

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

infrações resultantes de conluio.

atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

Coletâneas com esta questão

Provas: