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IDR3650

Direito Penal
Tags:
  • Peculato

No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público

não constitui elementar e não se comunica ao coautor ou partícipe.

constitui elementar, mas não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe.

não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.

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