1
IDR3650
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
não constitui elementar e não se comunica ao coautor ou partícipe.
constitui elementar, mas não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe.
não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.
constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.
constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar