1

IDR16257

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Competência Criminal
  • Crimes contra a organização do trabalho

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item que se segue.

Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: