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IDR3973

Direito Internacional Público

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir: 

I. Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, a menos que tenham adquirido nacionalidade brasileira, mediante processo de naturalização há mais de quinze anos.

II. Poderá exercer cargo de carreira diplomática o estrangeiro residente no país, desde que tenha adquirido a nacionalidade brasileira. 

III. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

IV. Dentre as limitações constitucionais ao exercício de direitos por estrangeiros, inclui-se a vedação à adoção de crianças brasileiras por aqueles que residam há menos de 5 (cinco) anos no país.

V. Compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.  

apenas as assertivas I e V estão corretas;

apenas as assertivas II, III e V estão corretas;

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

apenas as assertivas III e V estão corretas;

apenas as assertivas IV e V estão corretas.

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