A

A renovatória, em tese, é viável, mas foi aforada fora do prazo decadencial.

B

Não se aplica a ação renovatória se uma das partes é pessoa integrante da administração pública indireta, e é o caso.

C

Embora viável, em tese, a ação renovatória, ela não é cabível quando o espaço imobiliário cedido encontra-se em shopping center, cujo mix descaracteriza a locação.

D

Independentemente de o imóvel situar-se em shopping, a ação renovatória apenas é cabível quando a pessoa jurídica integrante da administração é o locador.

E

O contrato é regido pelo Código Civil, por força da própria Lei n.º 8.245/91; assim, o ajuste deve ser interpretado como de cessão de espaço, com a sua renovação compulsória submetida às regras do Decreto-Lei n.º 9.760/46.