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Direito Constitucional
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  • Acumulação de cargos públicos

Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas atividades junto ao Hospital Militar. Concomitantemente ao exercício de sua função policial militar, graduou-se em Direito e agora pretende participar do Concurso para Procurador do Estado. Caso seja aprovado no certame, Esculápio

não poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, pois é vedado o exercício de outro cargo ou função, salvo se for de magistério.

poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que fique na condição de agregado na Corporação militar.

não poderá tomar posse do cargo de Procurador do Estado, pois o regime dos cargos militares é incompatível com qualquer acumulação.

poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, dada a natureza acumulável dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários. 

poderá tomar posse no cargo de Procurador do Estado, desde que seja transferido para a reserva. 

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