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IDR7066

Direito Penal
Tags:
  • Perdão Judicial
  • Tipicidade e Consequências Jurídicas do Crime

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.

Outras fraudes; difamação; furto.

Receptação; injúria; homicídio.

Calúnia; excesso de exação; desobediência.

Dano; apropriação indébita previdenciária; ameaça. 

Sonegação de contribuição previdenciária; parto suposto; esbulho possessório.

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