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IDR12025

Legislação da Defensoria Pública

Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública que assistia ambos os acusados, corretamente, decide

prosseguir na defesa dos réus, apresentando manifestações processuais distintas para cada um deles.  

solicitar a atuação de um Defensor Público distinto para um dos acusados e prosseguir no patrocínio da defesa em relação ao outro.

solicitar o desmembramento processual, prosseguindo na defesa de ambos, mas atuando de forma independente em cada um dos feitos.

orientá-los a permanecer em silêncio.

recusar a atuação, diante da natureza inconciliável do conflito de interesses.

Coletâneas com esta questão

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